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Rui Pires da Silva

O segredo está na paixão com que fazemos as coisas.

Rui Pires da Silva

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29
Jan19

Lei proíbe divisão de terrenos abaixo de oito hectares


Rui Pires da Silva

Foto:Tony Dias/Global Imagens

 

Medida visa contrariar tendência para micropropriedade. Limite das áreas vai variar consoante a região do país.

 

Exemplo prático número 1: existe uma propriedade de sete hectares de terreno florestal e o proprietário quer dividi-la por dois filhos. Não pode. A portaria do Governo que entrou em vigor no dia 16 de janeiro proíbe-o. Exemplo prático númeroº2: um agricultor tem cinco hectares do mesmo tipo de terreno e quer vender uma parte. Também não pode.

 

A nova lei não permite que da divisão de terrenos florestais - seja por partilha ou por alienação - resultem parcelas com uma área inferior a quatro hectares. Ora, se um dos dois irmãos do primeiro exemplo ficasse com quatro hectares, para cumprir a lei o outro ficaria a desrespeitá-la. Partir em partes iguais seria ilegal para ambos.

Isto aplica-se também ao segundo exemplo. Uma das partes, ou mesmo as duas, teriam menos dos quatro hectares de área exigidos. Na prática, só é possível dividir em duas parcelas terrenos com mais de oito hectares de área.

 

Ganhar dimensão

Este limite, designado por Unidade Mínima de Cultura (UMC), é de quatro hectares em algumas áreas do Norte e Centro do país, onde a propriedade predominante é o minifúndio. E vai aumentando à medida que se avança para o Sul do país, podendo chegar aos 48 hectares na zona da lezíria do Tejo e em algumas áreas do Alentejo.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, adiantou, ao JN, que esta UMC para a floresta, que é introduzida "pela primeira vez em Portugal", pretende "evitar o fracionamento da terra" e "ganhar dimensão na propriedade florestal". Portanto, "a UMC será a unidade abaixo da qual não pode haver partilhas nos processos de herança".

Miguel Freitas deu outro exemplo do que não pode acontecer: "Um pai tem três hectares e quer partilhar por dois filhos. Não pode, porque não é possível reduzir a área". O objetivo do Governo é "criar medidas no sentido de aumentar a dimensão das parcelas". Conhecer os proprietários e criar soluções que permitam separar a gestão da terra da sua propriedade, criando unidades empresariais, são outros objetivos.

 

Um pacote fiscal para incentivar anexação de terras

O Governo está a trabalhar num pacote fiscal "muito sólido" para incentivar a "anexação de terras florestais contíguas". Miguel Freitas dá um exemplo: "um proprietário que queira vender o terreno ao proprietário do lado não paga as despesas com a escritura". Outra medida anunciada, mas ainda em preparação, é uma linha de crédito para financiamento da aquisição de prédios rústicos confinantes ou contíguos.

 

Fonte: Jornal de notícias | Eduardo Pinto

Imagem: Tony Dias/Global Imagens

Rui Pires da Silva, nasceu ao décimo mês do ano de 1984 em Aveiro, mas registado como natural de Paçô de Cedrim, Sever do Vouga. Reside em Ovar desde 2017, ano em que casou com uma bela Vareira. É, entre outras coisas, consultor imobiliário na empresa Abel Andrade, Mediação Imobiliária em Ovar.

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